A LEI DO PISO NACIONAL DO PROFESSOR DEVE SER CUMPRIDA EM TODO BRASIL! SAIBA POR QUE...

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.

De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

·       *   Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino

·       *   Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)

·   * Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino

·       *   Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica

·      *    Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

SIQUEIRA CAMPOS FALA E CONFIRMA: TOCANTINS É O N° 1 EM VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES

Em seu discurso durante abertura da primeira reunião da nova diretoria do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), nesta terça-feira, 29, em Palmas, o governador Siqueira Campos (PSDB) enfatizou o fato do Tocantins ser o estado que paga melhor os professores da rede pública estadual.

“Nós estamos desenvolvendo uma política de valorização do profissional da Educação; segundo o jornal Brasil Econômico, de 14 de março, o Tocantins é o estado brasileiro que melhor paga os seus professores, com piso de R$ 864,62, sem as gratificações, para uma carga horária de 40 horas semanais, valor acima do piso nacional que é de Rudo.187,08, valor mínimo de um educador de nível médio, como foi estipulado pelo Ministério da Educação. Ou seja, aqui no Tocantins, o professor recebe um acréscimo de aproximadamente 141% em relação ao piso nacional”, afirmou o governador.

O primeiro dia de reunião do Consed contou com a presença do ministro interino da Educação, José Henrique Paim e de 26 secretários estaduais de Educação. O encontro vai até esta quarta-feira, 30.

O governador Siqueira Campos destacou também em seu discurso a criação de quatro novas escolas de tempo integral, em apenas dois meses à frente do governo. “Na nossa gestão, a Educação no Tocantins, tem tido um novo olhar. Já inauguramos escolas de tempo integral para oferecer aos nossos alunos oportunidades para construírem um futuro de sucesso. Foram instaladas escolas de tempo integral em Palmas, Paraíso, Nova Rosalândia, Aparecida do Rio Negro e novas unidades de tempo integral já estão sendo providenciadas. Esses alunos, além de todo o material escolar necessário, terão oportunidade de praticar esportes, de aprender música, de participar de oficinas de artes, de leitura, de matemática e de experimentos científicos, além da educação pelo trabalho”, afirmou.

Siqueira convidou o ministro e os secretários a participarem da Feira Literária Internacional do Tocantins, que será realizada entre os dias 1º e 10 de julho, na Praça dos Girassóis, na capital do Estado. “Dentre as principais novidades que a Flit traz, está a forma como serão distribuídas as várias atividades a serem apresentadas. Se antes todas se concentravam em apenas uma tenda, montada em um local específico da praça, agora, todos os setores dela receberão espaços distintos, totalizando 15 espaços temáticos, que devem receber um público de aproximadamente 500 mil pessoas durante os 10 dias de Feira”, enfatizou.
http://www.portalct.com.br/n/6afc98ad4afe1e5865a7637b4f1fc9f4/siqueira-destaca-que-tocantins-e-o-estado-que-paga/

BRASIL ESTÁ DE LUTO...FALECE JOSÉ ALENCAR

O ex-vice-presidente da República José Alencar, 79 anos, morreu às 14h41 desta terça (29), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em razão de câncer e falência múltipla de órgãos, segundo informou o hospital.

O mineiro José Alencar lutava contra o câncer desde 1997. O ex-presidente por vários momentos difíceis contra o câncer em vários órgãos.

O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses a situação se complicou. Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, Alencar havia deixado o hospital no dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.

Enterro
         A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, em Coimbra, que o corpo do ex-vice-presidente José Alencar será velado no Palácio do Planalto. "Falei com o filho dele, o Josué [Alencar], e ele aceitou", disse. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava com Dilma em Portugal, disse ter apoiado a decisão de oferecer o Palácio do Planalto para o velório.

GRANDE PERCA PARA O BRASIL

Mineiro nascido em 17 de outubro de 1931 no município de Muriaé, numa família de 15 irmãos, aos 14 anos saiu de casa e começou a trabalhar em uma loja de tecidos. Tendo estudado só até a 5ª série, José Alencar montou uma loja de tecidos em Caratinda (MG) com dinheiro que pegou emprestado do irmão quando ainda tinha 18 anos. Mais tarde viria ser o fundador da Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas, um dos maiores grupos da indústria têxtil do Brasil.

José Alencar iniciou sua carreira política pelo PMDB, quando se candidatou ao governo do estado de Minas Gerais. Teve 10% dos votos válidos e acabou em terceiro lugar. Quatro anos depois foi eleito ao senado com aproximadamente 3 milhões de votos, após um investimento de mais de R$ 6 milhões, mais que o valor gasto na campanha do ex-presidente Itamar Franco, de acordo com do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Em 2002, firmou aliança com o PT, estando ele no PL, o qual a união deu força para a eleição do ex-Presidente Lula. Durante todos esses anos, Alencar foi exemplo de dignidade e compromisso para o povo brasileiro.

Alencar foi um homem que, mesmo com todas as dificuldades de sua doença deixava ser abatido pela mesma. Sempre demonstrava que estava com todas as forças revigoradas, mesmo estando já muito debilitado.

José Alencar sempre será lembrado como um grande guerreiro pelo povo brasileiro.

GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS APOIA CRIAÇÃO DO ESTADO DE CARAJÁS

O governador Siqueira Campos participou neste sábado de um encontro em prol da Criação do Estado de Carajás.

O Eterno Governador Siqueira Campos apoiou a luta do povo e dos lideres políticos paraenses que visam a divisão do estado do Pará.

Siqueira Campos faz parte da história do Brasil, entenda o por que:

No final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, Estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do País, no plano nacional. Mas a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins, desmembrando-o do Estado de Goiás.

Ainda no Império, houve duas tentativas para a criação do Tocantins: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano.

Nas primeiras décadas da República, o discurso separatista sobreviveu na imprensa regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de Goiás". A partir da década de 1930, o discurso retorna à esfera nacional.

Após a criação, pela Constituição de 1937, dos territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de 1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins.

Em junho de 1987 , o então deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia.

Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.

A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais.

A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.

No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios.

Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.

               

DIA TEMÁTICO EM CAMPOS LINDOS

          Está sendo realizado hoje,  26 de Março, o 1° Dia Temático.  O referido dia tem como objetivo levar a comunidade para dentro das escolas, para que a mesma possa participar de ações envolvidas dentro da aprendizagem de seus filhos e que possam contribuir também com as escolas. O dia temático foi criado pelo Projeto AMIGOS DA ESCOLA.

          Amigos da Escola é um projeto criado pela Rede Globo (TV Globo e emissoras afiliadas) com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da educação e da escola pública de educação básica. O projeto estimula o envolvimento de todos (profissionais da educação, alunos, familiares e comunidade) nesse esforço e a participação de voluntários e entidades no desenvolvimento de ações educacionais – complementares, e nunca em substituição, às atividades curriculares/educação formal – e de cidadania, em benefício dos alunos, da própria escola, de seus profissionais e da comunidade.
         Na cidade de Campos Lindos, a Escola Estdual Manoel Alves Grande e a Escola Municipal José Edimar de Brito Miranda estão expondo trabalhos dos alunos, gincana familiar, torneio de futsal, show de calouros, bazar e muito mais.

VAMOS LÁ CAMPOS LINDOS...VAMOS PARTICIPAR DA EDUCAÇÃO DE NOSSOS FILHOS.

          O projeto é implementado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Faça Parte, Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de instituições e empresas comprometidas com a educação de qualidade para todos.

          O Amigos da Escola é um projeto de comunicação implementado de forma descentralizada. Ele utiliza a força mobilizadora da Rede Globo para sensibilizar a população e a comunidade escolar a darem sua contribuição para a melhoria contínua da escola pública (em seu papel essencial de educação formal e centro da comunidade). Além disso, desenvolve ferramentas úteis para a escola que realiza ou pretende realizar atividades com voluntários.

AH , SE ESSA MODA PEGA! FICHA LIMPA ESTADUAL

          Foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) que estabelece condições para nomeações de agentes públicos no âmbito do Poder Estadual.

Semelhante à Lei da Ficha Limpa, o Projeto de Lei propõe que a nomeação de agentes públicos esteja sujeita à condições de idoneidade moral e profissional. Conforme a matéria, da mesma forma que a Lei da Ficha Limpa estabelece que para os mandatos eletivos, os agentes políticos precisam ter uma vida pregressa que atenda aos interesses da Administração Pública, assim também deve ser para com as pessoas nomeadas para os cargos públicos que integram o comando dirigente estatal.

          De acordo com a proposta, as nomeações de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário Estadual deverão ser feitas levando em consideração a vida pregressa do agente público nomeado. Para ocupar tais cargos especificados, o agente deverá atender determinados pré-requisitos a fim de evitar a nomeação de pessoas indignas, desonestas, de má reputação e com condenações civis e penais que comprometam o exercício da função.

           Segundo o deputado Lelis, o principal objetivo é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do cargo público. “Este projeto de lei tem o mesmo espírito externado pela lei da Ficha Limpa. Fundamenta-se na mesma lógica. É um projeto que representa um avanço cívico no fortalecimento das instituições e na busca pela eficiência da Administração Pública” frisou.

             O deputado Marcelo Lelis destaca ainda o trabalho do vereador Silvânio Aires (PP) da cidade de Ponte Alta do Tocantins e do vereador de Palmas, Norton Rubens (PRB) que, anteriormente, tiveram a iniciativa de propor semelhante projeto no âmbito municipal.
       (FONTE: http://www.marcelolelis.com.br/noticia.php?l=40fae6b57b6115347eef952845804739)

GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS NOMEIA GERENTE DA ADAPEC DE CAMPOS LINDOS



             O Governador Siqueira Campos, nomeou através do Diário Oficial do dia 23 de Março a nova Gerente da Unidade Local de Execução de Serviço , da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TOCANTINS em Campos Lindos. O cargo será ocupado por  KATIÚSCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO.

               Desde  25 de janeiro de 2011, os produtores rurais Campos Lindos, podem comercializar os animais para outras áreas, internacionalmente reconhecidas livre de febre aftosa com vacinação. Para tanto, é necessário que o produtor comunique à Adapec a intenção do transporte. Em seguida a Unidade local enviará para a Unidade Central um requerimento de autorização para o ingresso desses animais com uma antecedência de 72 horas.

            Após ser confirmada a autorização, a unidade local emitirá a GTA- Guia de Trânsito Animal junto com um formulário de rota de trânsito de animais na origem. É obrigatório que o rebanho passe por uma das sete barreiras fixas sanitárias localizadas na divisa da Zona Tampão, para que os fiscais averigúem as informações e repassem ao escritório de destino da carga. As barreiras fixas estão localizadas nos municípios de Novo Acordo; Mateiros; Lizarda; Recursolândia, Palmeirante, Itacajá e Barra do Ouro.
              Obrigado a todos que compartilharam para este reconhecimento em nosso municipio. Pois, dessa forma ficará mais fácil a compra e venda do rebanho camposlindense.

FICHA LIMPA NÃO MODIFICA SITUAÇÃO DO SENADO TOCANTINENSE

            Durante uma visita ao Tocantins, o Deputado Federal de São Paulo e secretário-geral da Executiva Nacional do Partido da República (PR), Valdemar Costa Neto, assegurou ao povo tocantinense e aos eleitores do Senador Vicentinho Alves,  que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012 não trará nenhuma conseqüência para o mandato do senador acima citado.

             As declarações de Costa Neto vieram de encontro com as do  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto ao UOL nesta quinta-feira, 24.  Aonde o ministro afirma que a decisão do Supremo não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. Segundo Aires, os motivos que levaram o ex-governador Marcelo Miranda a não ser diplomado e nem empossado  foram os já existentes na Lei de Inelegibilidades, ou a seja, a 64/90, utilizada no caso da impugnação da candidatura, ainda em 2010.

VEM AI NOVO CONCURSO DOS CORREIOS - VAMOS PARTICIPAR

HÁ POSSIBILIDADES DE VAGAS PARA CAMPOS LINDOS

Iniciam no dia 23 de março as inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32,00.

O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica, odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.

O certame será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UNB, com aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, de avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.

Contato

Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.

Fonte: Assessoria de Imprensa ECT e http://conexaoto.com.br/2011/03/23/correios-divulga-novo-edital-com-8-346-vagas-para-nivel-medio/

Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.
Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.
Desempate
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.
“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.
Julgamento
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras do jogo com efeito retroativo”, disse o relator.
Os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posições anteriores e também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.
A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.
“Não se registrou nenhum casuísmo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deformação no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condições de inelegibilidade sem interferência no processo eleitoral”, defendeu Lewandowski.
Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam importância da moralidade na vida política. Segundo ele, não houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. “Como um pessoa condenada em três instâncias pode alegar surpresa”, disse Barbosa.
“O povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retilínea. Isso se chama autenticidade do regime democrático e qualidade de vida política. Essa lei veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário”, continuou o ministro Ayres Britto.
Caso
O STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.
Com base na ficha limpa, Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusações de improbidade administrativa.
O político foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.
“O recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.
De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um “retrocesso” a mecanismos usados em “regimes de exceção”, o que fere o estado democrático de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princípio da inocência ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político.

“A mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. Não basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral não é monopólio de quem defende a aplicação da lei”, disse o advogado de Leonídio Bouças.

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/supremo-derruba-validade-da-ficha-limpa-nas-eleicoes-de-2010.html

INAUGURAÇAO EM CAMPOS LINDOS

Hoje, 23 de Março de 2011, aconteceu a reeinauguração da Loja Tok Digital. A loja tem produtos de informática, celulares e é representante da Oi. Parabéns ao proprietário por acreditar em nossa cidade. Vá lá e visite as novas instalações da Tok Digital. Fica na Rua da Prefeitura.

A VERDADEIRA HISTÓRIA DE CAMPOS LINDOS

 Em 1845, na antiga Freguesia da Villa de Boa Vista de Goyaz[1], o padre João vende ao Sr. Manoel Félix Pereira dos Santos[2], compra da freguesia da Vila de Boa Vista de Goyaz sete (7) cartas de terra e as registra em nome de seus filhos. Entre elas estava a data de terra de Santa Catarina[3], atual município de Campos Lindos, registrada em nome de Eliotéria Maria de Jesus, esposa de Adrião Soares Gil, nascido em 1819 cuja homenagem encontra-se em rua e escola deste município.

 A senhora Eliotéria Maria de Jesus compra as demais datas de Terra de seus irmãos, tornando-se dona das sete (7)  datas de terras, as quais foram  passadas ao seu filho Francisco Soares Gil[4],  que foi um desbravador da região, que trouxe na época duas mil cabeças de boi para ajudá-lo a preparar  a terra. O local onde os bois passavam as noites é conhecido até hoje como Baixão dos Bois. Naquela época vários animais foram mortos por onças , quando tomava água em um córrego, onde o  mesmo o batizou de rio Tigre.

Em 1915, o senhor Francisco Soares Gil, doou ao filho Leonilio Soares Gil[5] os lotes de terras que atualmente formam a fazenda Suçuarana[6]. Em 18 de julho de 1966 o senhor Leonilio Soares Gil orientado por seu advogado, sobre uma lei que estava sendo criada, a qual assegurava que  antigas terras paroquiais não registradas seriam consideradas como terras devolutas e seriam repassadas ao Estado. O mesmo procurou o cartório de Goiatins, antigo Piacá,  e providenciou o registro das datas de terra, entre elas a de Santa Catarina.

 Em 1945 o presidente Getúlio Vargas sanciona a Lei Leoncia que cancela judicialmente as datas e títulos de terras esquecidos por herdeiros, passando as mesmas a serem devolutas, não sendo o caso das datas de terra compradas pela a senhora Eliotéria Maria de Jesus,  pois a mesma nunca as vendeu para terceiro, permanecendo sempre no domínio de sua família,  como consta em registro dos cartório das cidades de Filadélfia,  Goiatins e Tocantinopólis.

Com a morte do Sr. Leonilio Soares Gil, o qual fora acometido por um derrame, os filhos assumem as posses das terras.

No ano de 1988, foi feito a divisão do estado de Goiás, nascendo o Tocantins. No inicio da década de 90, foi emancipado Campos Lindos. Como afirma (NASCIMENTO, 2007, p. 49)

 

Nova alteração ocorreu em 1°de janeiro de 1993 quando foram acrescidos 44 novos municípios, dos quais 40 criados em 5 de outubro de 1989, no texto da primeira Constituição Estadual, 4 através da Lei 251, de 20 de fevereiro de 1991, entre eles Campos Lindos e 16 municípios criados em 1996,  instalados em 1° de janeiro de 1997 .   (NASCIMENTO, 2007, p. 49).

            Com a criação do município de Campos Lindos, a 400 quilômetros de Palmas[7]  o governo estadual implantou, em 1998, o Projeto Serra do Centro, onde o governo desapropriou 105 mil hectares de terra, o qual ele entendia como improdutiva, dividindo-a em 43 lotes,  destinados ao cultivo de soja, milho,  arroz e algumas frutas tropicais, que até a presente data tem sido pouco produzida, tais como a melancia e o coco.

            A desapropriação das terras foram baseadas e asseguradas nos documentos que o governo estadual tinha posse.  Muitas famílias que moravam na região se viram obrigadas a venderem por preços baixíssimos os seus lotes de terra. Pois, estavam chegando muitas pessoas de outros estados para se instalarem e começarem a produzir o que o governo havia planejado e os atuais moradores não tinham recursos financeiros para acompanhar tais desenvolvimentos.   

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[1] Atual cidade de  Tocantinopólis - Tocantins

[2] Nascido  em 1782 e pai do Sr. Manoel Alves Grande cuja é homenageado pelo rio que banha o município e deságua no Rio Tocantins.

[3] Possuía uma área de 746.000 hectares, o qual formava as fazendas: Caibro, Santo Antonio, Santa Catarina 1 e Santa Catarina 2.

[4] Nascido em 1870 .

[5] Nascido em 1901e faleceu em 1985, é  homenageado em rua da cidade de Campos Lindos.

[6] Pertence atualmente ao senhor Manoel Messias, onde  o local da antiga sede encontra-se instalada uma extensão da Escola Municipal Edimar de Brito Miranda e alguns metros lote fica a sede atual da fazenda.

[7] Capital de Tocantins

SAUDAÇOES

Ultimamente na cidade de Campos Lindos estamos passando por um momentos dificéis. E a criação deste blog se dá para que possamos conversar e esclarecer muitos direitos e deveres que temos. Ess blog foi criado para discutir assuntos que são de interesses da população, sem denegrir a imagem de ninguém. Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo que somos pessoas participativas e preocupadas com a melhoria de nossa cidade, do Tocantins e do mundo. Obrigado por sua participação.