QUE NOVIDADE LEGAL. INTERNET COM MENOR PREÇO.

Sabrina Craide

Da Agência BrasilBrasília - Em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa deverão começar a disponibilizar para os clientes a internet com velocidade de 1 Megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. O acordo foi fechado nesta quinta-feira, 30, entre as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações.As empresas devem assinar ainda hoje um termo de compromisso com o governo para oferecer a banda larga nos moldes combinados. Também deve ser assinado um decreto presidencial que institui o novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que faz parte da renovação dos contratos de concessão.Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o cronograma de oferta do serviço ainda não foi fechado, mas o serviço deve estar disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps.Na avaliação do ministro, o acordo com as empresas é um “grande negócio”, pois o preço é a metade da média adotada no país. “Achamos que isso vai ser muito atraente, claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse Bernardo.O acordo com as empresas não estabelece metas de qualidade da internet a ser ofertada, mas Paulo Bernardo garantiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai votar até outubro um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas por todas as empresas que oferecem a internet fixa e móvel.Bernardo também explicou que as sanções a serem aplicadas às empresas, por descumprimento do acordo com o governo, podem ser convertidas em obrigações de novos investimentos e, em último caso, em multas pecuniárias. Nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse que, por não ter subsídios do governo, as empresas terão que “usar técnicas criativas” para atender aos termos do acordo. “Esses novos valores vão possibilitar que novas famílias possam ter acesso a esse serviço, e esse é o principal objetivo”, disse.
http://www.portalct.com.br/n/6a6c5f4c09c48cf4dbc1288c6350117a/concessionarias-de-telefonia-fixa-devem-comecar-a/

PRECISAMOS COMBATER AS DROGAS EM CAMPOS LINDOS

Andando pelas ruas de nossa cidade, podemos observar “N’s” problemas sociais. Temos aqui um alto índice de pobreza, falta de estrutura familiar e muitos outros. Mas, um que mais está tentando chamar a atenção da nossa sociedade é a crescente onda dos adolescentes entrarem no mundo das drogas.

Infelizmente, podemos perceber adolescentes de “cabeça feita” em lugares que jamais poderíamos encontrar. Qualquer festa realizada na cidade é fácil de encontrá-los de tal forma. Nas ruas próximas as escolas, percebemos a movimentação desses adolescentes.

É crítica a situação das famílias que hora se encontram com esses problemas. Muitos desses adolescentes não possuem uma estrutura familiar sólida. Infelizmente alguns pais não entendem e não se preocupam com o  que está  acontecendo com seus filhos, causando assim uma enorme cratera entre ele e seu filho.  Permitindo assim as drogas preencherem esse espaço vazio.

Procuramos entender o que está sendo feito pelo poder público municipal e estadual para combater essa realidade. Temos nos perguntado quais são as medidas de melhorias que o Conselho Tutelar tem feito para combater esse problema.  Aonde estão as ações que as secretarias responsáveis por esses jovens estão desenvolvendo. Só os campeonatos de futebol municipal ou escolares não são suficientes. Temos que buscar novas parcerias para tentarmos vencer esse problema.

Aonde estão os planos de trabalhos da secretaria de esporte, juventude, saúde, cultura, educação????

Precisamos agir urgentemente, antes que Campos Lindos se torne um celeiro de pequenos grandes infratores.

A Redação

REELEIÇÃO ...PODE ESTÁ PERTO DO FIM.

“Os benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da Presidência da República, uma vez que os dois presidentes do período conseguiram a reeleição, mas também no plano de estados e municípios, dado que inúmeros governadores e prefeitos alcançaram um segundo mandato”, diz Calheiros no texto.

O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do exercício do mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado.

Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência.

A PEC que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início de abril. Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora analisadas na CCJ.

Brasília – O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 15.http://www.portalct.com.br/n/eac916afd3171762f955be06e65d2d4c/pec-que-propoe-fim-da-reeleicao-sera-votada-na-qua/

DEPUTADO MARCELO LELIS MOSTRA QUE SÃO AS AÇÕES QUE PRESERVARÃO O MEIO AMBIENTE

O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas nos estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Nessa terça-feira, 7, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), assinou regulamentou lei similar na Capital.

O projeto prevê que o modo convencional do uso das sacolas plásticas seja substituído por medidas menos poluidoras através do uso de sacolas biodegradáveis, que levam em média 180 dias para se decompor ou o uso de sacolas retornáveis, conhecidas também como “ecobags”, que podem ser reutilizadas.

A medida, que já vem sendo adotada em outras regiões do País, tem como objetivo evitar, através de novas práticas ecológicas, a poluição e os danos ambientais provocados pelo grande consumo de sacolas plásticas.

O projeto de lei estipula prazos para os estabelecimentos comerciais se adequarem à norma. Nos municípios com população inferior a 40 mil habitantes, o prazo será de 18 meses. Nas cidades com população entre 40.001 e 100 mil habitantes, o período previsto para a adaptação será de 12 meses. Para os estabelecimentos comerciais situados em municípios com população acima de 100 mil, o prazo será de seis meses.

Conforme a proposta do deputado Marcelo Lelis, há ainda a necessidade de realizar campanhas educativas a fim de conscientizar a população sobre as vantagens da substituição das sacolas. Após apreciação no Plenário, o Projeto segue para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa.

O projeto na Capital 
O Decreto nº 219, assinado nessa terça-feira, pelo prefeito Raul Filho, regulamenta a Lei 1.658, de 13 de novembro de 2009, que proíbe os estabelecimentos comerciais a distribuírem sacolas plásticas a seus clientes. Segundo a Prefeitura de Palmas, com o Decreto em vigor, os comércios têm 24 meses para se adequarem e com isso substituir as tradicionais sacolas plásticas, normalmente usadas como embalagens, por modelos biodegradáveis ou oxidegradáveis

A fiscalização dos comércios em Palmas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que, em caso de descumprimento da lei poderá notificar, aplicar multas, interditar ou caçar o Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento. O decreto, entretanto, não se aplica ao acondicionamento, empacotamento, armazenamento ou transporte realizado por pessoa física fora dos estabelecimentos privados, órgãos ou entidades públicas, em caráter privado e sem fins lucrativos.http://www.portalct.com.br/n/3159bf3ea07dfe3ce993b72006edab4c/lelis-quer-o-fim-do-uso-de-sacolas-plastica-em-tod/

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS INOCENTA AS CONTAS DE MM QUE TCE REJEITOU

O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) visitou nesta terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa e agradeceu os 16 deputados estaduais pela aprovação por unanimidade das suas contas de 2008 à frente do governo do Estado. 

As contas de Marcelo de 2008 haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a justificativa de que as despesas para a realização do Salão do Livro, em torno de R$ 6 milhões, não poderiam ser consideradas como investimentos na Educação. Excluídas as despesas do Salão do Livro, o Estado não teria aplicado o percentual obrigatório de 25% de investimentos na Educação.

Segundo Marcelo, os deputados corrigiram “uma injustiça” cometida pelo TCE. “Se fizermos um histórico, todas as outras contas foram aprovadas, considerando o Salão do Livro como investimento. Então, o que os deputados fizeram foi corrigir uma injustiça”, afirmou. 

O ex-governador enfatizou o fato do relator das suas contas, o deputado Osires Damaso (DEM), do grupo político contrário ao seu, ter feito parecer pela aprovação das contas demonstra que a matéria não tinha motivação política. “Foi uma resposta ao povo tocantinense, que sempre participou do Salão do Livro”, afirmou.

Eleições 2012Sobre as informações de bastidores que cogitam o nome da ex-primeira-dama Dulce Miranda (PMDB) para concorrer à prefeitura de Palmas no próximo ano, Marcelo Miranda confirmou que existe a possibilidade, mas enfatizou que o nome de Dulce faz parte de um grupo político. “O nome da dona Dulce faz parte de um grupo, que sempre senta à mesa e discute o melhor projeto para Palmas e parao Tocantins”, afirmou.

Marcelo Miranda, que está inelegível até setembro de 2012, com base na Lei Complementar 64/90, o que fez com que ele não assumisse o cargo de senador, eleito no ano passado.
http://www.portalct.com.br/n/b3e6dfedf51724df24ffe42541f9e2a9/em-visita-a-deputados-marcelo-miranda-diz-que-asse/

Brasil Sem Miséria - novo programa social.

O novo programa de assistência social do governo federal, Brasil Sem Miséria, vai custar R$ 20 bilhões por ano. O plano foi lançado nesta quinta-feira (2) pela presidente da República, Dilma Rousseff, que anunciou ainda um crédito complementar de R$ 1,2 bilhão para ser investido ainda este ano na ampliação do Bolsa Família.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o valor de R$ 20 bilhões ao ano é o “mínimo” com que o governo conta para dar andamento ao Brasil sem Miséria até 2014. Trata-se de uma verba inicial procedente exclusivamente do Tesouro Nacional. A pasta buscará apoio dos Estados.

- Temos certeza que esses recursos serão ampliados. [...] Além desse recurso do governo federal de R$ 20 bilhões, teremos recursos dos Estados, que estão sendo discutidos e também recursos da iniciativa privada. Esse é o mínimo que nós esperamos.

Como uma das medidas já previstas pelo Brasil Sem Miséria, a presidente Dilma assinou hoje um crédito complementar de R$ 1,2 bilhão para ações imediatas a serem executadas ainda este ano, como ampliação do Bolsa Família e implementação do “busca ativa”.

- Esse crédito completa um conjunto de ações imediatas como o busca ativa, as ações de ampliação do Bolsa Família e ações envolvendo cisternas.

Pelo novo plano, aumenta-se de três para cinco o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos que recebem o Bolsa Família, hoje em R$ 32 por mês. Com a medida, 1,3 milhão de pessoas serão incluídos no programa, que hoje atende a 15,7 milhões. Por meio do que chamou de “busca ativa”, a intenção do Brasil sem Miséria é identificar os serviços assistenciais que os brasileiros em condição de miséria já desfrutam e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa “acessar os seus direitos”. A intenção é fazer um cadastro único dos 16,2 milhões de miseráveis. O Brasil Sem Miséria terá abrangência nacional, mas 60% de suas ações serão focadas na região Nordeste. O programa pretende tirar 16,2 milhões de pessoas a extrema pobreza por meio de transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. Tereza disse que a implantação do plano é “desafiadora”. - Qualquer programa que o país continental como o Brasil lance o desafio é enorme. Temos metas muito diferenciadas. É um desafio de gestão como qualquer outro em um país como o Brasil, de dimensão continental. Não é simples.  http://noticias.r7.com/brasil/noticias/index.html

TRISTE REALIDADE - Brasil tem 16,2 milhões de pessoas na pobreza extrema, aponta IBGE

O Brasil tem 16.267.197 pessoas vivendo em situação de pobreza extrema, o que equivale a 8,5% da população, segundo dados do Censo realizado pelo IBGE e divulgados nesta terça-feira pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
 

Para definir o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE considerou as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 70.
 

Além da renda, foram levadas em conta condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e à energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.
 

Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda, segundo o IBGE.
 

As regiões com os maiores índices da população em situação de miséria são Nordeste (com 18,1%) e Norte (com 16,8%). Estas regiões tem 75% dos brasileiros vivendo em pobreza extrema.

De acordo com os dados, 46,7% dos extremamente pobres moram na zona rural. Dos brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza.

Ainda segundo o IBGE, dos brasileiros com 15 anos ou mais que ganham até R$ 70 por mês e que vivem na zona rural, 30,3% são analfabetos. Na área urbana, este índice é de 22%.

Entre os extremamente pobres, 50,5% são mulheres, das quais 70,8% se declararam pretas ou pardas. Entre a população indígenas, 39,9% está em situação de miséria.

Nesta terça-feira, o governo federal anunciou a criação do Programa Brasil Sem Miséria, plano que envolve transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva da população em pobreza extrema.

http://www.arnaldofilho.com.br/noticia.php?l=9bcb6d744101eae64ce35115c177def0