O parecer de vista do deputado Eli Borges (PMDB) sobre a Medida Provisória nº 15 do governo do Estado, que propõe a criação de 2.940 cargos comissionados na estrutura da secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas), deve ser apresentado às comissões na próxima reunião, prevista para terça-feira, dia 17. Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, foi o que informou o deputado Eli Borges, nessa sexta-feira, 13.
Segundo a assessoria da AL, a parte mais polêmica da proposta do governo cria novos cargos comissionados de Coordenador de Movimentos Sociais (CMS) e Coordenador Adjunto (AMS) na estrutura da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas).
A medida tem gerado polêmica entre a bancada de oposição. Para Eli Borges, a medida é contraditória. “Acho estranho e contraditório, da parte do governo, a criação de quase 3 mil cargos comissionados em apenas uma secretaria. Não vejo essa necessidade”, disse Eli. “O que nos preocupa é a legalidade dessa medida. Além disso, vou sugerir o aproveitamento de parte dos funcionários demitidos pelo governo em janeiro deste ano”, completou Eli Borges.
Já o deputado estadual José Augusto Pugliese subiu o tom das críticas e afirmou que a Medida Provisória é uma "clara tentativa de brular a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF]". “É uma medida juridicamente sem nexo. Mas acredito que esta MP não passe na Assembléia, pois é uma tentativa clara de burlar a decisão do Supremo” avaliou Publiese. O deputado oposicionista acredita também que a medida pode repercutir mal entre a população, pelo fato do PSDB, partido do governador Siqueira Campos, ter sido o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que resultou na decisão do STF, pela extinção dos cargos.
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